Do saco de gatos ou sistema tributário

Do saco de gatos ou sistema tributário

Por mais que se discuta a criminalidade em seus vários aspectos, seja de crimes do colarinho  branco, narcotráfico, roubos e violência e mais e mais, há uma outra verdade criminal em curso no país: todos os cidadãos brasileiros somos passiveis de punição  legal, segundo as legislações tributária municipais, estaduais e federais. A quantidade de leis, regulamentos e suas interpretações existentes no   Brasil levaram até os mais cuidadosos a uma inadimplência legal. MATEMATICAMENTE,  NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE  DE UM CIDADÃO OU UMA EMPRESA CUMPRIREM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS. Sempre se acha alguma coisa que você não consegue cumprir. E à área tributária somam-se também as leis ambientais, trabalhistas, a fiscalização federal das profissões, as leis na área da saúde e sanitárias e mais e mais.

Uma loucura. E o custo disso tudo? Ninguém sabe exatamente nem quantas leis temos, e nem quanto custa isso ao cidadão e ao consumidor. As empresas gastam (porque isso é despesa pura e não investimento) mais com administração   legal e  tributária dos seus negócios, do que com investimentos  na área de recursos humanos ou pesquisa e inovação. O país criou um sistema tão complexo, perverso e prejudicial a qualquer possibilidade de crescer de forma sustentável que ninguém tem coragem de tocar nele. Hoje há também milhões de pessoas vivendo desse sistema, sejam os seus executores, como fiscais, sejam os defensores, advogados, etc. E como vivem bem!

Mas, há uma ilusão de que a situação não pode mudar, mesmo sem grandes reformas. No nível dos municípios, que aumentam  IPTU sem dó todo ano, não temos visto nenhum deles ter feito alguma ação para reduzir sequer a burocracia, quiçá os impostos. No nível estadual, idem. Os regulamentos dos impostos estaduais são verdadeiras peças de horror tributário, complexas, com o objetivo de impedir a fraude e fazer o contribuinte errar para ser multado. E no nível federal, começamos pelo IR da pessoa física, não ajustado há dezenas de anos, prejuízo ao contribuinte, para que o governo arrecade mais. E são milhares de ações,  somando bilhões, sendo julgadas pelos tribunais especiais tributários,  alegando que governo tem direito de receber, e as empresas alegando que não tem . Sem falar das dezenas de Refis, que não conseguem resolver o problema de arrecadação, nem do pagamento dos impostos, porque simplesmente as empresas não conseguem pagar.

Em resumo, na véspera das eleições, as entidades empresariais deveriam preparar um proposta de reforma tributária tanto no nível federal como estadual. Existe a  proposta de imposto único do prof. Marcos Cintra já na mesa e estudada. O empresariado deveria se unir e só votar nos candidatos e promover os candidatos que tenham compromisso com a reforma tributária. 

Essa reforma é a mãe de todas as demais, porque ela é que vai resolver o  problema do aumento de arrecadação, competitividade das empresas e crescimento do pais.

Simples então: ter um projeto de reforma tributária, e quem for contra não se elege. Claro que o projeto depois deve ser consensual. Não dá mais para passarmos quatro anos emendando a situação. Está todo mundo quebrado do ponto de vista tributário. Vamos aproveitar a oportunidade para a mudança.

DO RIO DE JANEIRO DOS MINEIROS

Mesmo que muitos mineiros passem férias nas praias do Espirito Santo, é o Estado do Rio e a cidade do Rio de Janeiro que são a extensão de Minas Gerais. Diz a brincadeira que a famosa Avenida Brasil da Cidade Maravilhosa vai até a esquina com a Rua Halfeld, em Juiz de Fora, onde moram os cariocas do brejo. Muitos mineiros famosos, entre eles até o ex-governador do Estado e atual Senador Aécio Neves, têm residência no Rio. E a companhia de eletricidade ainda chamada Light pertence a ninguém menos do que à CEMIG. E o embarcadouro de Angra dos Reis tem uma flotilha de iates pertencentes a mineiros de fazer inveja a qualquer paulista. A Estrada Real, hoje mais um projeto esquecido, começa em Diamantina e termina em Paraty. A Vale tem sede no Rio e minério em Minas. O mesmo acontece com a  CSN. O Rio e Minas estão indissoluvelmente ligados, inclusive por estrada rápida, antigamente até pelo trem chamado Vera Cruz. As duas economias se complementam e os dois estados convivem juntos.

Portanto, o que acontece no Estado do Rio afeta a economia de Minas mais do que imaginamos. O estado,  dominado por criminosos, sejam de colarinho branco, sejam bandidos comuns, por encontra-se em segundo lugar entre os  mais poderosos economicamente, falido e em recuperação, deve ser também preocupação dos mineiros. A atual intervenção na área de segurança, que o governo federal está fazendo no estado vizinho, não afeta Minas só porque tem um conterrâneo nosso como interventor. A ordem a ser estabelecida significa que o Rio, para começar, estará seguro para mandarmos mercadorias (o roubo de carga é um dos maiores problemas que temos lá), como também que poderá voltar a crescer de forma sólida e representar um mercado importante para as empresas mineiras. O Rio falido, inseguro, dominado pela bandidagem, só pode ser ruim para o Brasil e muito ruim para Minas Gerais.

Quanto de sucesso pode ter a intervenção do governo federal na área de segurança do estado do  Rio, só o tempo vai dizer. Quais consequências políticas essa ação terá, ainda não sabemos. E nisso se inclui a influência sobre todo o processo político eleitoral. Nem sabemos quanto vai custar essa guerra. Não se ganha uma guerra sem planejamento, sem estratégia e sem saber como sair vitorioso dela. E o que está acontecendo no Rio é uma guerra para a qual também também serão necessários recursos financeiros. As guerras custam muito dinheiro. 

O inimigo, o crime, está bem equipado, bem organizado e, por incrível que pareça, pode ter mais apoio da população do que estamos percebendo. E não está isolado no Estado do Rio. Está no Brasil inteiro. Então, não é só a fuga dos criminosos para Minas ou outros estados que deve preocupar, mas também as ações que vão se seguir, em função do conflito do Rio, em todo país.

Às vezes,  a entrada num conflito armado é cheia de esperança, ao som dos tambores e marchas militares, mas é a paz, onde sempre há vencedores e vencidos, o término do conflito, que traz a verdadeira alegria. E essa guerra está só começando. E na guerra corre sangue. Mas, na situação atual, há outra solução?

DA JUSTIÇA E DA INJUSTIÇA E O CASO LULA

Em um  determinado momento da história brasileira, dizia-se que, segundo a crença popular, não é recomendável brigar com quem usa saia: padre, mulher e juiz que usa toga. E tinha outra frase: sentença de juiz não se discute, se cumpre.

Com a celeuma do cumprimento da sentença que recai sobre o  ex-presidente da República Lula e que, claro, ainda não é definitiva, em vista dos recursos que permite a lei, a pergunta é simples: a lei, quando aplicada a um político, seja de que matiz for, tem interpretação diferente da lei aplicada a um cidadão comum, sem matiz político e sem recursos financeiros?  Sem exceção, a resposta seria uma só : a interpretação das leis e sua aplicação para políticos na justiça brasileira é na sua maioria diferente. Há sim políticos presos, há condenados que não foram presos, e há políticos ainda sob processo.

A questão que se coloca não é que se condene um politico de esquerda, fazendo-se justiça e aí se condena um de direita. O debate que se coloca é se temos um sistema judiciário que, mesmo com erros e acertos, merece a confiança do cidadão. Ou melhor, se temos um sistema judiciário que é um pilar firme e fundamental para o funcionamento da nossa democracia.

O processo de mensalão e agora o da de Lava Jato, expuseram  mais do que nunca na história do Brasil (não nos esqueçamos dos tempos dos portugueses que esquartejaram Tiradentes e nem do regime militar que criou suas próprias leis e sua própria justiça) de que maneira um sistema funciona e quanto ele atende o cidadão. E aí, ao lado de uma onda de novos servidores de justiça, sejam eles procuradores, juízes ou policiais federais, está um sistema que debate, como no caso de Lula, se condenado deve ou não cumprir a pena. E por outro lado ninguém debate que 40 % dos presos estão  presos sem sentença, sem processo concluído. E que nossos presídios, onde temos quase um milhão de pessoas presas, estão dominados pelas facções criminosas, verdadeiras escolas de crimes e de um nível de sobrevivência sub humana.

Em resumo, cidadão comum pode confiar na justiça? A Justiça de trabalho merece respeito? Milhões de processos, legislação confusa e complexa e ainda incipiente sistema de conciliação na área de trabalho e direito corporativo, tem criado custos para a vida das pessoas e também para empresas que ainda não for calculado.

Tem mais: tem procura de justiça fora da lei e que os agentes de lei ignoram porque convém a todos. Esta justiça, as vezes exercida pelas próprias policias ou as vezes pelas gangues esta totalmente fora de alcance da lei e de uma dimensão que supera o próprio sistema legal da justiça.

A perspectiva de criar um sistema de justiça que possa servir aos cidadão, criar a confiança e reduzir a aplicação da lei discriminatória entre poderosos e pobres, é hoje em dia pouca. As andorinhas que aparecem não são suficientes para criar a mudança necessária. E se políticos acham que a lei não deve  ser cumprida, porque vão fazer as leis para serem cumpridas? E não ha nenhum futuro de democracia brasileira se não houver leis e seu cumprimento. Seja no cumprimento de leis de transito ou das determinações das cortes supremas. E igual para todos.

DO HOLOCAUSTO, SHOA, NUNCA MAIS

As Nações Unidas declararam 27 de janeiro o dia da Memória das vítimas do holocausto. A data escolhida se refere à libertação pelos soviéticos do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia. Aliás, um dos 40 mil campos de concentração e de trabalhos forçados, campos da morte, que os nazistas alemães mantinham com câmaras de gás e outros métodos para assassinar mais de 6 milhões de judeus  e mais cerca de 13 milhões de outros seres humanos, tais como como padres católicos, ciganos, comunistas, eslavos, homossexuais e pessoas com deficiências físicas ou mentais. Todos os  que o regime nazista liderado por Hitler, pelo fascista Mussolini e, com o apoio de simpatizantes nazistas nos países ocupados, consideravam inimigos de estado.

A perseguição aos judeus não foi novidade na Europa. Na história mais recente, no século 15, os espanhóis e portugueses promoveram durante a Inquisição a matança e expulsão dos judeus da península ibérica. E precisaram de 500 anos para reconhecerem isso, devolvendo agora a cidadania portuguesa ou espanhola aos descendentes dos judeus perseguidos. Os reinos austríacos, em várias ocasiões da história, proibiram os judeus de habitarem suas terras ou exercerem suas profissões. Na Rússia e Polônia, assim como na Romênia, existiam Pogroms que consistiam em agressões físicas e queima de aldeias onde moravam os judeus, e sua expulsão. Ou seja, a  perseguição existia desde os tempos dos gregos, romanos, assírios, mas na história moderna foi a Shoa, palavra em hebraico que significa catástrofe, que provocou mortes de forma sistêmica e a mais cruel vista na história da humanidade.

Após 72 anos do término da Segunda Guerra Mundial, a pergunta que fica é se a humanidade, tão evoluída do ponto de vista tecnológico, pode repetir esses acontecimentos e se de fato o antissemitismo, o ódio racial, foram enterrados com os mortos do holocausto ou não.

A resposta clara e em voz alta é: sim.  Sim, o antissemitismo não está enterrado, está vivo e está se tornando, como o racismo e discriminação racial até política de estado. De novo. Os nazistas que depois da guerra fugiram, inclusive para a Argentina, Chile, Paraguai e Brasil (onde se esconderam nas empresas alemães como a VW e Mannesmann, entre outras) ressurgiram com nova roupagem na Europa. Na Áustria, ganharam as eleições, na Alemanha entraram no parlamento, na França o Front Nacional nega o holocausto, na Polônia, na semana passada, aprovaram leis que negam a participação polonesa no holocausto, na Croácia multidões saúdam nos estádios de futebol com bandeiras de ustashas colaboradores dos nazistas, na Ucrânia as leis proíbem críticas ao regime nazista. E mais, na Hungria no dia da Memória das vitimas do Holocausto, os neonazistas fazem festa em homenagem ao seu líder durante a guerra, que mandou mais de 400 mil judeus para morte.

Nunca mais não quer dizer medo de que voltemos aos tempos do nazismo. Mas diz com clareza que os valores da civilização em que vivemos e que são tão bem representados pelos valores judaicos, entre outros, devem ser  preservados. Lutar pela justiça social, lutar pela igualdade racial e pelo respeito religioso, e lutar contra todas as formas de antissemitismo renascido, é preservar a democracia e respeitar os mortos no shoa.

Nunca mais não são palavras ocas, lembradas uma vez por ano, são um compromisso de todo dia,  para que o mundo seja mais igual, melhor para todos.

DA NOSSA INDUSTRIA

Nesta semana, a Câmara de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, etc., deve decidir sobre a sobretaxa à importação de aço da Rússia e da China. As importações desses dois países têm prejudicado sobremaneira a indústria brasileira, principalmente a CSN e a Açominas, além da Usiminas. Os produtos daqueles dois países estão entrando no mercado brasileiro com preços aviltados, resultado de seus subsídios e jogos cambiais. Existe uma super produção de aço no mundo e o caminho é a exportação,  inclusive para o Brasil, onde após vários anos de queda do consumo e preço, no ano passado a indústria automobilística cresceu e o consumo melhorou.

Existem todas as razões e lógicas para o Brasil, um país produtor de jabuticabas nas políticas e regulamentos de comércio exterior e similares, proteger sua indústria. Assim fazem todos os países do mundo. Inclusive  a China, Rússia e Estados Unidos, especificamente no caso do aço. Mas, por outro lado, poderosos lobbies da indústria automotiva e de eletrodomésticos se reuniram para pressionar governo para que ajude a quebrar a indústria de aço no país e, em especial, em Minas. Esse segmento industrial  não tem compromisso a longo prazo e não consegue um diálogo na linha da corrente de suprimentos, supply chain, com os produtores de aço. E aí entra um pequeno detalhe esquecido na história: enquanto a cadeia produtiva de automóveis e linha branca é totalmente de capital estrangeiro, a indústria siderúrgica ainda pertence ao capital brasileiro. Ou seja, de um lado um que precisa mostrar  lucros rápidos, e outro que fica no país em um investimento de longo prazo. E, no meio, há falta de diálogo para construir um modelo de negócios que atenda aos dois.

Para aumentar a complexidade, temos que adicionar o setor de minério, que alimenta pelo menos a indústria siderúrgica chinesa, porque os russos têm uma cadeia siderúrgica parecida com a nossa, ou seja, do minério ao produto final.

Mas, ainda há exportadores de frango para China e de carne bovina para Rússia que estão dizendo que, se sobretaxar o aço deles, eles vão deixar de comprar nossos produtos. E  para a confusão ser total, a China quer ser economia de mercado na OMC e o Brasil não apoia.

Em resumo, por falta de uma diretriz sobre a indústria que queremos, tem gente que está dizendo que a época da indústria acabou, que esse tipo de situações só vai aumentar. Não há nenhuma possibilidade de o Brasil ser um país desenvolvido sem sua indústria ser mundialmente competitiva. E isso inclui os custos tributários, que oneram nossa a nossa escala de produção, e provocam essas situações inusitadas. O produto importado entra no Brasil porque é desonerado e, como no caso dos dois países mencionados, o câmbio faz parte das suas estratégias comerciais. E, no nosso caso, juros, custos tributários com sua complexidade, e um câmbio que privilegia a importação e castiga a exportação, fazem nosso produto ser mais caro. E aí, se não houver mudanças, tem sim que haver proteção temporária, para que a indústria possa sobreviver  e voltar investir. E o papel de mediador nesse caso é do governo, o mesmo que não faz reforma tributária. 

Lamentavelmente, nessas situações quem ganha é quem tem lobby mais forte e não quem mais está precisando de ter condições para se desenvolver.

DE DAVOS 2018

Mesmo com um inverno rigoroso este ano, repleto de enchentes, avalanches de neve que deixaram 13 mil pessoas praticamente no gelo na cidade suíça de Zermat, os aeroportos de Frankfurt e Amsterdam parados e mais e mais desastres abaixo de zero graus, nada assusta a elite politica e  econômica para que não se reúna na cidadezinha suíça de Davos. Até o Presidente Temer vai, levando alguns ministros. Por cinco minutos de gloria, que serão ampliados para algumas horas pela imprensa brasileira, só para dizer que valeu a pena vir.

A estrela deste ano será o Presidente Trump dos Estados Unidos. Com um ano de governo nas costas, bem descrito no livro Fogo e Fúria, e com a firme convicção de  que seu slogan da campanha, America First (Estados Unidos no primeiro lugar e dane-se o resto), Donald Trump, mesmo multibilionário, nunca frequentou as reuniões de Davos, símbolo do multilateralismo e da  cooperação mundial. No fundo, estar presente ou não, ao lado de uns 3000 participantes, não é tão importante como saber ler o que se diz e como interpretar o que dizem. Por isso, a presença de Trump é importante, porque teoricamente ele terá a oportunidade de expor seus pontos de vista, e quiçá de ouvir os pontos de vista de outros. Estarão lá todos os dirigentes europeus, além de muitos representantes de países da África e da Ásia, entre eles o primeiro ministro da Índia.

A pergunta que colocam em Davos numa era de crescimento da economia mundial, sendo o Brasil a exceção que confirma a regra, é quanto tempo vai durar a  paz econômica e o que puxa esse motor. O consumo dos ricos está aumentando, o número de ricos está aumentando, o fosso entre ricos e pobres em todos os sentidos está aumentando, a China está só crescendo e a  África,  cheia de oportunidades, está estagnando. Por isso, os discursos de  Trump e dos líderes europeus contam muito para nos dar alguma luz sobre se devemos esperar um ano de paz econômica ou não.

Por outro lado, não é só economia e política que vão dominar as discussões. Os debates sobre inteligência artificial, novos patamares tecnológicos e seus efeitos na humanidade, serão, junto com os temas sobre meio ambiente e igualdade de gênero, sem dúvida, dos mais interessantes.

Em resumo, se as discussões de Davos, que tinham até recentemente como contraposição o Fórum Social de Porto Alegre, mesmo se não revolucionam mundo, não há duvida de que são um indicador importante do que os “donos” do mundo, expostos em debate, pensam.

O Brasil não é hoje um problema mundial. Paga as dívidas em dia, permite muita especulação financeira, e organiza, com a Lava Jato e outros processos, a corrupção transparente  com igualdade de oportunidades. E além do mais, todos esperam as eleições e, mais do que os desdobramentos das reuniões de Davos, o que vai acontecer com Lula em Porto Alegre.

Por outro lado haverá, no início de março, um mini Davos regional, latino-americano, em São Paulo, do qual o show será no Brasil. E os temas serão, além de economia e política, também tecnologia.

DA VENDA DA EMBRAER E DA PERDA DA SOBERANIA TECNOLÓGICA

Se pioramos na última Copa do Mundo de futebol tão drasticamente que o sentimento nacional de incapacidade nos atingiu de forma quase insuperável (poxa, até no futebol este país esta mal), isso não aconteceu com o nosso campeão tecnológico fundado nos idos dos anos 70 pelos militares da aeronáutica, a EMBRAER. Originária de uma das melhores escolas de engenharia do país,  o ITA-Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a empresa, cujo pai oficial é o Coronel Ozires Silva, grande amigo da nossa Fundação Dom Cabral, foi eficaz durante o período em que estava sob comando estatal e se tornou um campeão mundial após a privatização.

Viajar nos seus aviões pelas maiores empresas  aéreas do mundo enche o peito de orgulho. Este avião é brasileiro. Feito no Brasil, ou Portugal ou Estados Unidos. Ele é o resultado de um conjunto de tecnologias desenvolvidas no Brasil e com os componentes como motores  do mundo inteiro. E é claro, a parte eletrônica. Ou seja, uma perfeita integração à escala mundial de produção.

Nas exportações brasileiras, que são dominadas pelas commodities, a EMBRAER é o nosso exportador número um na lista dos manufaturados. Em um  mercado internacional quase que oligopolizado pelas grandes empresas, a europeia Airbus e a americana Boeing, a EMBRAER não só enfrentou bem a concorrência da Bombardier canadense, com apoio escancarado do seu governo, mas também a de outros concorrentes. Venceu com competência.

Agora,  a empresa precisa olhar para a frente e ver o que fazer. Nosso país, por si só,  não oferece muitas oportunidades de desenvolvimento  de empresas com alta tecnologia. Nossa indústria hoje, com raras exceções, como a WEG na área elétrica, Maxion nos transportes, Suzano e Fibria na celulose e papel, e mais algumas, é dominada pelo capital estrangeiro que não desenvolve tecnologia de ponta no país.

Portanto, encontrar alianças para  desenvolver tecnologias e mercados é um caminho lógico para qualquer empresa. A oferta da Boeing para comprar a EMBRAER é  totalmente lógica para a empresa americana. Mas será que ela tem  razão de ser  para a empresa brasileira, na qual o governo mantem poder de veto, Golden share,  no caso da venda?

Recentemente, três países europeus, Reino Unido, Alemanha e França, e o mesmo vale para os Estados Unidos, restringiram a venda de empresas  consideradas  tecnológicas e estratégicas. Assim, se a EMBRAER quiser comprar, como  os cervejeiros brasileiros fizeram com empresas  de cerveja no mundo inteiro, a Boeing ou a Airbus, não pode.

Vender a EMBRAER , que é uma empresa privada, para a Boeing, não é vender uma empresa a mais para estrangeiros, é dar uma mensagem clara para quem desenvolver empresa no Brasil. A de que o negócio é vender a empresa e não insistir em enfrentar os desafios de tecnologia do mercado internacional. 

Encontrar alianças  é fundamental e provavelmente esse é o caminho da EMBRAER. Mas vender o controle da empresa, é vender a alma  da esperança de que no Brasil somos capazes de fazer uma empresa global. Algo que ninguém em sã consciência faria, inclusive porque a EMBRAER  é uma empresa sólida do ponto de vista  financeiro. E não há duvida alguma de que a curto prazo haverá muita gente embolsando muito dinheiro na transação, e que a médio prazo, mesmo com todas as promessas e dizendo que a Boeing já tem centro de pesquisa no Brasil, a EMBRAER vai virar mera filial, executando ordens. Yes, sir, yes.