DAS NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Nos dias de hoje, em que estamos abaixo da chuva de granizo da corrupção a toda hora, e discutindo a reforma da previdência como a mãe das reformas da modernização e da estabilidade das finanças públicas, acabamos deixando de prestar a atenção às mudanças nas relações trabalhistas em curso. De um lado, a queda de atividades provocou desemprego brutal no país, na prática totalmente subestimado como um dos nossos principais problemas  no momento, e por outro lado, a necessidade de adaptação rápida das empresas e trabalhadores a essa nova realidade. E nessa realidade inclui-se também a brutal mudança tecnológica, que altera a face das empresas e dos trabalhadores.

Essas mudanças, que são essencialmente culturais, requerem também adaptações de leis e regulamentos. E, sem termos percebido, essas leis foram sendo modificadas. Assim, foi alterada a lei de trabalhos domésticos, nesta semana entra em vigor a lei da gorjeta, veio a lei de terceirização, está sendo editada a lei de imigração  (a nossa estrutura demográfica está mudando e vamos precisar de mão de obra qualificada e jovem no futuro, que virá do exterior, como já acontecia no passado) e não no final, se for aprovada como parece que vai ser, a modernização da CLT.

Esta sim será a grande mudança, que infelizmente não foi resultado consensual das lideranças empresarias (se existem, ao nível nacional, com legitimidade) ou dos trabalhadores (mais preocupados com a Lava Jato do que com os direitos trabalhistas), mas de ação do governo Temer e seus aliados no Congresso. E as mudanças serão fundamentais em uma relação de trabalhadores e empresas, hoje absolutamente arbitrada pelo estado, para uma relação de igualdade, negociável e, vamos dizer, de parceria de sucesso para os dois lados.

Essa relação, que inclui escolha de representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários, e negociação livre entre as partes, além de outros 18 pontos, requer urgentemente um preparo de parte a parte para a nova fase. Agora, ou vai se saber negociar e respeitar acordos, ou não haverá paz nas empresas. Os dois lados não estão neste momento preparados para esta fase. A entidade industrial mineira expõe pelo estado cartazes com nomes de deputados que votaram a favor da reforma, mas nada fez para treinar negociadores empresariais e iniciar  as conversas com sindicatos  dos trabalhadores para saber como fazer daqui por diante.

Nas duas área ha mais preocupação com a eventual extinção do obrigatório imposto sindical, aliás o que provavelmente não vai acontecer de forma radical, mas pouca preocupação com o novo modelo de organização sindical. Os sindicatos dos dois lados terão que mudar radicalmente e com eles suas organizações federativas. Acabou-se o que era doce: agora terão que prestar serviços que poucos prestavam.

E a mudança maior será referente à Justiça de trabalho. O arbítrio passa a ser mais o acordo entre as partes do que a justiça. Há cálculo na Justiça do trabalho de que as ações trabalhistas vão diminuir em 50 %. Então o diálogo entre as partes se torna cada vez mais importante e fundamental.

A nova legislação ainda não contempla a organização da fiscalização, que é exercida pelo Ministério de trabalho, outros milhares de normas que não beneficiam o trabalhador e prejudicam as empresas. Ela também não será, a curto prazo, a salvação de empregos, e nem a redução de custos de trabalho. Mas, se as partes se preparem para a transição, o que hoje não está acontecendo, os resultados podem vir mais rápido e melhores para todos.

DA PROVIDÊNCIA E DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DA PROVIDÊNCIA E DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

Na mesa que define o nosso futuro, está a reforma da previdência. Necessária, proeminente, urgente. Principalmente porque o nosso sábio Ministro da Fazenda, banqueiro de origem, quer dar uma mensagem ao chamado mercado financeiro, de que la nave va, ou seja, que o Brasil está se movendo rumo a uma mudança substantiva para uma modernização  de sua economia, que satisfaz mais o mercado financeiro do que as forças de produção, como a agricultura e a indústria.

 

A reforma da previdência, do jeito que o governo Temer/Meirelles imagina, vai passar nas casas legislativas nem que a vaca tussa, como se diz no interior de Minas. Passar, passa, mas os problemas vão aumentar e daqui a uns anos teremos que fazer uma nova reforma, e dessa vez, mais profunda. Por que? Porque a reforma da previdência não é uma simples reforma do sistema previdenciário, ela é a mãe das reformas econômicas e sociais do país.

 

A área previdenciária não afeta só a nossa aposentadoria, mas afeta o caminho da nossa vida durante 30-40 anos de trabalho para a aposentadoria. Ou seja, não é  simplesmente quanto vamos receber quando nos aposentarmos, mas como vamos trabalhar e produzir poupança para podermos nos aposentar. Então, se não tivermos emprego, ou se os salários forem  sobrecarregados por outros impostos, ou se não tivermos saúde, não temos como chegar a economizar e contribuir para a previdência e nos aposentar.

 

Então, a nova legislação trabalhista, sobrecarga de impostos sobre os salários, influi diretamente sobre a nossa capacidade de contribuir para a previdência. E aí, não nos esqueçamos da simples questão da gestão de recursos: você contribui para a previdência, mas a gestão desses recursos é feita por uma máquina estatal pouco transparente, vitima de ambições políticas, desprezando seus próprios técnicos e mais: sujeita, no nosso sistema político atual e sem perspectiva de grandes mudanças, aos caprichos e interesses político-partidários da pior qualidade na história do país. Em resumo, se você puder escolher um gestor de seus recursos para se aposentar, o estado, como hoje administra, seria o último a ser escolhido.

 

A reforma proposta tem seus méritos, poucos, mas despreza totalmente, e com certo desdém machista, as diferenças entre trabalhadoras e trabalhadores. Só quem nunca teve mulher trabalhando fora da casa e fazendo serviços domésticos, criando filhos, e contribuindo para o sustento da família, e não contando com babas e criadas, que pode achar que a idade para aposentar de homem e mulher pode ser tão próxima.

 

As proposições da nova legislação não tocam na gestão de fundos previdenciários privados, barco de salvação da classe média, caixa preta de corrupção no país (lembre-se do Postalis, entre outros), não se refere ao mercado de capitais, porque sem ele não há investimentos de fundos, sendo que com investimentos de fundos a economia pode crescer (veja como isso funcionas nos países desenvolvidos e no Chile), e last but not least: deixa de fora o verdadeiro problema da previdência no Brasil: o setor público e o judiciário. Tanto federal como estadual.

 

Estamos fazendo uma reforma  onde o trabalho continua sobrecarregado, pagando a conta dos marajás de diversos setores públicos que permanecem intactos e se comportando como se nada houvesse para mudar. Ou todos perdemos os anéis para melhorar o país para todos, ou então nada muda. E se nada mudar, só vai piorar e a conta vem assim mesmo.

DO DIA DO TRABALHO E DO DIA DA BAGUNÇA

DO DIA DO TRABALHO E DO DIA DA BAGUNÇA

Primeiro tivemos o dia da bagunça, chamada greve geral, às vésperas do Primeiro de Maio, dia do trabalho. O protesto de milhões de desempregados, milhões de preocupados com as reformas trabalhista e previdenciária, é mais do que justo e necessário para o andamento democrático do país. Os cidadãos que elegeram esses políticos, cuja maioria representa a corrupção mais imoral que a nossa história registra, estão revoltados e procurando meios de se expressar. Mas, o que vimos nessa chamada greve geral foi uma bagunça organizada, uma revolta cheirando mais a desordem do que a protesto legítimo e democrático. Os organizadores cooptaram o sentimento nacional de revolta para promover baderna de forma estrategicamente organizada. E acabaram dando um recado errado ao mundo: queremos desordem independente do que defendemos. E esse tipo de ação, lamentavelmente, leva à reação não só da polícia, que tem que manter a ordem, mas também de cidadãos que querem protestar, mas sem desordem.

No bojo desses protestos, ficou o Primeiro de Maio, festa de São José, marceneiro, festejado pela Igreja Católica, e festa iniciada há mais de um século e meio com o surgimento de Revolução Industrial. Festa de punhos fechados, de canto da Internacional e de cravos vermelhos. Festa de quem trabalha, que em alguns anos de nossa história foi a festa da revolta contra a opressão da classe operaria pelos patrões, inclusive representados pelos militares no poder. E teve também festa de congraçamento, simbolizada pelas festas que organizava por exemplo a Fiat Automóveis  na gestão do Franco Ciranni, entre capital e trabalho. Festa de união que faz prosperar as empresas e o país.

Os trabalhadores tem reivindicações e isso não é privilegio de um país tão injusto como o nosso Brasil. Nos países desenvolvidos também há luta por melhores condições de trabalho. É só lembrar  as greves dos pilotos da  Air France ou da Lufthansa. Nisso não há nenhum demérito. No Brasil, os sindicatos dos trabalhadores lutaram através do seu partido pelo poder político e o conquistaram. E, com o final da sua gestão, jogaram no lixo todas as conquistas que obtiveram, ao deixar um precedente perigoso para a democracia brasileira, de que a esquerda composta por líderes sindicais não é capaz de dirigir o país de forma honesta, transparente e para o bem de todos, ou seja, principalmente a classe trabalhadora.

A nova reforma das leis trabalhistas coloca a organização sindical tanto para empregadores como empresários em um novo patamar, que vai exigir mais diálogo e resultados. Acaba com a tutela do estado, para dar espaço a um projeto conjunto ganha-ganha. Vai ser mais difícil  para os dirigentes dos dois lados, acostumados ao fluxo de dinheiro fácil, advindo de uma gestão nem sempre a favor do empresário ou do trabalhador,  e de eterna proteção de estado. Tempos novos com mais responsabilidades. Alias, já passou de hora dessa mudança.

DA GRANDE MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA

DA GRANDE MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA 

Os feriados de Páscoa estendem-se em abril até dia 21, quando  o Brasil inteiro comemora a Inconfidência Mineira, relembrando o herói nacional Tiradentes, ou Joaquim José da Silva Xavier, dentista que se rebelou, junto com outros inconfidentes mineiros, na capital da província rica em diamantes, ouro e outros metais, Ouro Preto, contra a colonização e a opressão portuguesa. E o castigo dos portugueses, que nós tanto amamos nos dias de hoje, foi dos mais cruéis da nossa historia: esquartejamento. Ou seja, os portugueses nas terras brasileiras não vieram para serem amáveis ou conciliadores, vieram mesmo para tirar o que podiam, sem dó ou piedade. E dizem os historiadores que a revolta começou com o exagero na cobrança de impostos pelos portugueses. Aliás, algo que acontecia também naquelas épocas nas colônias dos hoje Estados Unidos: o Rei George III da Inglaterra  resolveu cobrar mais impostos do que a colônia podia pagar.

A festa da Inconfidência em Ouro Preto todo ano tem mais e mais aspectos de política do dia do que reverência à nossa historia. E, além do mais, dá a oportunidade ao Governador de Minas de distribuir medalhas e homenagens que, para os que as merecem, dão a satisfação da recompensa e,  para os que não as merecem e ganham assim mesmo, dão a satisfação de que passaram no teste da aceitação pública e política. A Medalha de Minas sempre é uma honraria.

Mas, nesta festa faltou, e falta há anos, a grande homenagem e a Grande Medalha da Inconfidência (a maior honraria) ao cidadão contribuinte. No país que a tem maior carga tributaria do mundo e os maiores juros, devemos lembrar dos Inconfidentes. Naquela época, os exploradores sanguessugas eram os colonizadores portuguesas. E agora, numa situação fiscal impossível para o cidadão (nestes dias que estamos entregando as declarações de imposto de renda lembramos da defasagem em 80 % dos valores que a receita reconhece em relação ao valor atual da moeda) e para as empresas, somos explorados pelos sanguessugas de incompetência de gestão dos nossos políticos e seus gestores públicos. 

E se adicionarmos a isso os escândalos de corrupção, a Lava Jato só é o mais visível, mas há muito mais, então o custo de gestão de nosso país e suas unidades federativas e municípios é absolutamente inaceitável.

Não é só inaceitável do ponto de vista político, mas é inaceitável do ponto de vista econômico. Não se pode  ter nem  justiça social, nem igualdade, nem competitvidade com o sistema fiscal que temos. E ninguém fala em reforma fiscal. Ninguém! A reforma da previdência do setor privado, sem reformar a do setor público e sem atingir os estados e municípios, é pimenta nos olhos do trabalhador . E se ela não for acompanhada pela reforma fiscal, aliás prometida há vinte anos, quando os empresários mineiros, sob liderança da FIEMG, saíram na rua junto com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nada de fato muda neste país ! Tudo será só ajeitamento circunstancial para favorecer um estado ineficaz, que empurra toda a sociedade para o abismo da ineficiência, pobreza e desemprego.

Portanto, Excelência, Cidadão Contribuinte, a medalha que os Inconfidentes cunharam com sua fé em um Brasil justo, com seu sangue e suas vidas, é sua.

DA VERGONHA, REVOLTA E TRISTEZA

DA VERGONHA, REVOLTA E TRISTEZA

Neste momento não há programa mais excitante do que os depoimentos dos executivos e donos da Construtora  Odebrecht de Salvador, a maior empreiteira do Brasil propriamente dita, sobre como agiram nos últimos anos. Aliás, construtora que tinha tempos  atrás o nome do seu fundador Norberto e editou um livro pesado sobre o seu modelo de negócios, que era um exemplo para a gestão de empresas no Brasil. Da Bahia para o mundo. Um mundo subterrâneo e de subterfúgios, de compra do Congresso nacional, do governo e dos seus lacaios políticos.

Para quem atua na área empresarial, nada de novo. E tem mais: nada de novo desde que nós tínhamos nos anos sessenta a idade de colegiais. Já em 1960, Jânio Quadros exibia uma vassoura para banir a corrupção deixada pelo saudoso JK. Os militares do golpe de 1964 exibiam a luta contra a corrupção, junto com o anticomunismo, como trunfo para se manter no poder. Quem não lembra dos IPM-Inquérito policial militar, tribunais de exceção.

A Odebrecht foi exposta e todo mundo ficou chocado. Mas, as delações dessa empresa são histórias da carochinha, se colocar junto as delações já julgadas das outras empreiteiras, inclusive da nossa querida Andrade Gutierrez, parceira da Odebrecht em aventuras incríveis, e se examinar outras redes de corrupção como os setores elétrico, de saneamento, telecomunicações, privatizações, e créditos nos bancos oficiais. E mais, se o sistema funcionou na escala federal, imagina o que acontece nos estados e municípios.

Uma aliança politico-empresarial sofisticada que corroeu a democracia e a economia de mercado e destruiu qualquer valor moral da sociedade brasileira. 

De qual sociedade? Dos desempregados, dos pobres, dos desesperados, que hoje estão à mercê dos criminosos do narcotráfico, ou da sociedade de elite que aplaudia o sucesso dos Odebrecht  (descendente de alemães que teoricamente deveriam ter algum valor moral) que tomaram conta do nosso Brasil. Os valores que implementaram no nosso nariz com aplauso de toda a sociedade (nos últimos anos, dos industriais do ano de Minas, vários estão presos) e em especial o empresarial, destruíram qualquer base de sustentabilidade.

É  uma vergonha da qual participamos como eleitores. É uma vergonha da qual participamos como cidadãos. 

A Odebrecht continua como todos eles, rica, poderosa, rindo de todos nós, como todos os seus colegas empresários e políticos. Ninguém se abala (com raras exceções que confirmam as regra), ninguém fica mais pobre, e todos eles com tornozeleira frouxa continuam fazendo o que sempre fizeram: negócios escusos.

Nenhuma entidade empresarial nesse processo todo da Lava Jato emitiu uma nota de repulsa, fez um novo código de conduta, expulsou seus sócios corruptos. Nada. Porque no fundo acreditam que esse é o modelo de negócios que predomina no país e com o qual você pode ficar rico.

É uma tristeza que a nossa geração de jovens da década de sessenta deixe como herança este Brasil tão empodrecido e empobrecido. Tudo isso para dizer que, com o ganho à custa de miséria e desemprego, é mais seguro viver em Miami.

Erramos, mas ainda há tempo de corrigir, de mudar o rumo. Não com a  hipocrisia dos Odebrecht que salta aos olhos, mas com mudança de atitude para valer, com mudança do modelo de valores deste país, onde tem sim gente honesta e trabalhadora, que foi enganada. Onde sim, há empresários sérios e honestos que podem mudar o rumo.

DA BUROCRACIA E DAS LEIS

DA BUROCRACIA E  DAS LEIS

Recentemente, um prócer acadêmico descreveu para um seleto público empresarial as enormes dificuldades que têm as universidades, sejam estaduais ou federais, na sua administração e, em especial, no cumprimento da lei 8666,  que rege as compras das entidades públicas. E mais, não conseguem ser mais flexíveis na transferência de tecnologias porque as leis impedem. Então, a solução é assim: ficamos parados reclamando ou então vamos trabalhar para mudar as leis. Sendo que os maiores estudiosos das leis estão nas universidades, que também formam os maiores defensores das leis, sejam advogados ou juízes. E se eles não conseguem seguir a legislação com essa máquina intelectual à disposição, como ficam as empresas, os empresários e seus executivos?

A lei não se discute, se cumpre, diziam antigamente. Os emaranhados jurídicos que enfrentamos todos nos neste país ultrapassam a capacidade humana de  gerenciar negócios a e vida do cidadão. Começam com as próprias modificações e emendas da constituição de 1988, que era um texto complexo, porém um livro que você carregava no bolso e hoje virou o que mesmo? Uma coletânea de interesses de grupos políticos, econômicos, sociais, uns contra os outros para procurar proteger seus benefícios. Vejam a quantidade de processos que temos na justiça, sem solução, com demora que ultrapassa nos casos penais qualquer nível mínimo de dignidade (prisões sem julgamento, presos condenados com pena cumprida ainda não liberados, e um sistema prisional que faz mais mal à sociedade do que o bem para o qual foi criado há séculos) e nos casos trabalhistas e econômicos, enfrentamos a demora e complexidade das soluções,  que aumentam os custos e a incerteza jurídica e diminuem qualquer chance de sermos competitivos.

Sim senhor, nos somos competitivos no chão de fábrica, na loja, em qualquer negócio. O que nos mata é a absoluta falta de compromisso dos agentes do estado e dos políticos, com raras exceções que confirmam a regra, com a modernização do sistema de gestão do estado. Novas leis em todos os níveis são nós górdios adicionados nas cordas que levam ao enforcamento da economia nacional e das liberdades do cidadão. O cidadão, no trato com o estado é um verdadeiro herói, o funcionário público sofre no sistema que lhe é imposto e a economia fica cada vez mais ineficaz e menos competitiva. E não é trazendo produto chinês que isso vai se resolver. Talvez precisemos dos chineses para resolver essas complexidades que o sistema nos impõe.

Estamos falando em grande reformas como a da previdência, a trabalhista e similares, mas os estados e municípios, sem falar no governo federal, não são capazes de reduzir em uma folha o regulamento dos impostos como o ICMS, que passa de cinco mil páginas em Minas Gerais.

Vamos desburocratizar este país, simplificar a vida do cidadão e inverter essa ineficácia que sufoca e mata o estado,  para termos a nossa chance de crescer. Aliás, essa é uma boa agenda para as entidades de classe e a sociedade civil. A não ser que elas também sejam beneficiárias dessa loucura burocrática que assola, domina e atrasa tanto o Brasil.

DOS VIZINHO INQUIETOS

DOS VIZINHO INQUIETOS

A América Latina estava, nos últimos tempos, com exceção da Venezuela, um pouco fora da atenção internacional. Os eventos no Brasil, em especial o desastre econômico que o país enfrenta, continuam exigindo muita atenção mundial por causa dos investimentos estrangeiros que temos. A Carne Fraca, sim, foi uma publicidade para o Brasil da pior qualidade, inclusive ofuscando a inesperada redenção da seleção canarinho que, com oito vitórias, voltou a jogar um futebol de boa qualidade. Mas, nossos vizinhos estão sendo um motivo de preocupação, inclusive para a própria estabilidade brasileira.

De um lado, o acordo de paz na Colômbia, entre o governo e os guerrilheiros da narco-marxista FARC, traz um pouco mais de tranquilidade, mas deixa no ar  a pergunta, onde e quem vai produzir coca agora. Um negócio tão lucrativo e em crescimento constante não se deixa por amor à causa, mas muda de lugar. E esperamos que, em uma fronteira frágil, os colombianos não façam no território brasileiro sua nova base de produção, porque de distribuição e logística já fizeram. Mas, a fronteira mais frágil nossa hoje em todos os sentidos é com a Venezuela. Não por invasão dos venezuelanos, procurando a comida que lá não tem mais, mas por todo um conjunto  de medidas políticas que levaram aquele país a uma ruína democrática. A última confusão com o fechamento de fato do Congresso eleito e substituído pela Corte de Justiça, depois revertida, mostra um país com uma liderança sem rumo e sem prumo. O governo Maduro é um governo que cria desgoverno e um símbolo de caos perigoso. O pior de tudo é que deve muitos bilhões ao Brasil, que ninguém sabe quando vai pagar. Aliás, uma das razões dessa situação venezuelana é que, nos governos Lula e Dilma, tinha amizade demais e agora tem indiferença demais. Essa situação, sem ajuda do Brasil, não vai se resolver nunca.

Se as eleições no Equador, outro irmão boliviariano da Venezuela, Cuba e Bolívia mostram certa maturidade política e tranquilidade, as notícias sobre a saúde do Presidente da Bolívia, em tratamento em Cuba, não são exatamente algo que poderíamos chamar de boas notícias. A Bolívia tem uma tendência histórica a criar, no vácuo de poder, soluções não muito democráticas. E a lição que Morales, tentando um quarto mandato que teve rejeição total da população, de nada serviram ao Presidente Carteles, do vizinho do sul, Paraguai. A tentativa de mudar a constituição para permitir a reeleição teve forte reação da população, em um momento em que mais e mais indústrias brasileiras estão mudando para lá.

Em resumo, nossas fronteiras estão cheias de intranquilidade, ou seja, somos nós mesmos uma ilha sacudida por terremotos políticos num arquipélago que começa a dar sinais de erupções políticas que estão mudando o cenário democrático de alguns anos. E isso sem esquecer que a vizinha do norte, Guiana francesa, nossa maior fronteira com a União Europeia, está em greve geral, parada, com seu aeroporto fechado há semanas. É a França revolta na porta do Brasil. Haja calma nesta hora!