Sunday, 25 February 2018

Do saco de gatos ou sistema tributário


Do saco de gatos ou sistema tributário



Por mais que se discuta a criminalidade em seus vários aspectos, seja de crimes do colarinho  branco, narcotráfico, roubos e violência e mais e mais, há uma outra verdade criminal em curso no país: todos os cidadãos brasileiros somos passiveis de punição  legal, segundo as legislações tributária municipais, estaduais e federais. A quantidade de leis, regulamentos e suas interpretações existentes no   Brasil levaram até os mais cuidadosos a uma inadimplência legal. MATEMATICAMENTE,  NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE  DE UM CIDADÃO OU UMA EMPRESA CUMPRIREM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS. Sempre se acha alguma coisa que você não consegue cumprir. E à área tributária somam-se também as leis ambientais, trabalhistas, a fiscalização federal das profissões, as leis na área da saúde e sanitárias e mais e mais.

Uma loucura. E o custo disso tudo? Ninguém sabe exatamente nem quantas leis temos, e nem quanto custa isso ao cidadão e ao consumidor. As empresas gastam (porque isso é despesa pura e não investimento) mais com administração   legal e  tributária dos seus negócios, do que com investimentos  na área de recursos humanos ou pesquisa e inovação. O país criou um sistema tão complexo, perverso e prejudicial a qualquer possibilidade de crescer de forma sustentável que ninguém tem coragem de tocar nele. Hoje há também milhões de pessoas vivendo desse sistema, sejam os seus executores, como fiscais, sejam os defensores, advogados, etc. E como vivem bem!

Mas, há uma ilusão de que a situação não pode mudar, mesmo sem grandes reformas. No nível dos municípios, que aumentam  IPTU sem dó todo ano, não temos visto nenhum deles ter feito alguma ação para reduzir sequer a burocracia, quiçá os impostos. No nível estadual, idem. Os regulamentos dos impostos estaduais são verdadeiras peças de horror tributário, complexas, com o objetivo de impedir a fraude e fazer o contribuinte errar para ser multado. E no nível federal, começamos pelo IR da pessoa física, não ajustado há dezenas de anos, prejuízo ao contribuinte, para que o governo arrecade mais. E são milhares de ações,  somando bilhões, sendo julgadas pelos tribunais especiais tributários,  alegando que governo tem direito de receber, e as empresas alegando que não tem . Sem falar das dezenas de Refis, que não conseguem resolver o problema de arrecadação, nem do pagamento dos impostos, porque simplesmente as empresas não conseguem pagar.

Em resumo, na véspera das eleições, as entidades empresariais deveriam preparar um proposta de reforma tributária tanto no nível federal como estadual. Existe a  proposta de imposto único do prof. Marcos Cintra já na mesa e estudada. O empresariado deveria se unir e só votar nos candidatos e promover os candidatos que tenham compromisso com a reforma tributária. 

Essa reforma é a mãe de todas as demais, porque ela é que vai resolver o  problema do aumento de arrecadação, competitividade das empresas e crescimento do pais.

Simples então: ter um projeto de reforma tributária, e quem for contra não se elege. Claro que o projeto depois deve ser consensual. Não dá mais para passarmos quatro anos emendando a situação. Está todo mundo quebrado do ponto de vista tributário. Vamos aproveitar a oportunidade para a mudança.


Monday, 19 February 2018

DO RIO DE JANEIRO DOS MINEIROS




Mesmo que muitos mineiros passem férias nas praias do Espirito Santo, é o Estado do Rio e a cidade do Rio de Janeiro que são a extensão de Minas Gerais. Diz a brincadeira que a famosa Avenida Brasil da Cidade Maravilhosa vai até a esquina com a Rua Halfeld, em Juiz de Fora, onde moram os cariocas do brejo. Muitos mineiros famosos, entre eles até o ex-governador do Estado e atual Senador Aécio Neves, têm residência no Rio. E a companhia de eletricidade ainda chamada Light pertence a ninguém menos do que à CEMIG. E o embarcadouro de Angra dos Reis tem uma flotilha de iates pertencentes a mineiros de fazer inveja a qualquer paulista. A Estrada Real, hoje mais um projeto esquecido, começa em Diamantina e termina em Paraty. A Vale tem sede no Rio e minério em Minas. O mesmo acontece com a  CSN. O Rio e Minas estão indissoluvelmente ligados, inclusive por estrada rápida, antigamente até pelo trem chamado Vera Cruz. As duas economias se complementam e os dois estados convivem juntos.

Portanto, o que acontece no Estado do Rio afeta a economia de Minas mais do que imaginamos. O estado,  dominado por criminosos, sejam de colarinho branco, sejam bandidos comuns, por encontra-se em segundo lugar entre os  mais poderosos economicamente, falido e em recuperação, deve ser também preocupação dos mineiros. A atual intervenção na área de segurança, que o governo federal está fazendo no estado vizinho, não afeta Minas só porque tem um conterrâneo nosso como interventor. A ordem a ser estabelecida significa que o Rio, para começar, estará seguro para mandarmos mercadorias (o roubo de carga é um dos maiores problemas que temos lá), como também que poderá voltar a crescer de forma sólida e representar um mercado importante para as empresas mineiras. O Rio falido, inseguro, dominado pela bandidagem, só pode ser ruim para o Brasil e muito ruim para Minas Gerais.

Quanto de sucesso pode ter a intervenção do governo federal na área de segurança do estado do  Rio, só o tempo vai dizer. Quais consequências políticas essa ação terá, ainda não sabemos. E nisso se inclui a influência sobre todo o processo político eleitoral. Nem sabemos quanto vai custar essa guerra. Não se ganha uma guerra sem planejamento, sem estratégia e sem saber como sair vitorioso dela. E o que está acontecendo no Rio é uma guerra para a qual também também serão necessários recursos financeiros. As guerras custam muito dinheiro. 
O inimigo, o crime, está bem equipado, bem organizado e, por incrível que pareça, pode ter mais apoio da população do que estamos percebendo. E não está isolado no Estado do Rio. Está no Brasil inteiro. Então, não é só a fuga dos criminosos para Minas ou outros estados que deve preocupar, mas também as ações que vão se seguir, em função do conflito do Rio, em todo país.

Às vezes,  a entrada num conflito armado é cheia de esperança, ao som dos tambores e marchas militares, mas é a paz, onde sempre há vencedores e vencidos, o término do conflito, que traz a verdadeira alegria. E essa guerra está só começando. E na guerra corre sangue. Mas, na situação atual, há outra solução?

Sunday, 4 February 2018

DA JUSTIÇA E DA INJUSTIÇA E O CASO LULA



Em um  determinado momento da história brasileira, dizia-se que, segundo a crença popular, não é recomendável brigar com quem usa saia: padre, mulher e juiz que usa toga. E tinha outra frase: sentença de juiz não se discute, se cumpre.

Com a celeuma do cumprimento da sentença que recai sobre o  ex-presidente da República Lula e que, claro, ainda não é definitiva, em vista dos recursos que permite a lei, a pergunta é simples: a lei, quando aplicada a um político, seja de que matiz for, tem interpretação diferente da lei aplicada a um cidadão comum, sem matiz político e sem recursos financeiros?  Sem exceção, a resposta seria uma só : a interpretação das leis e sua aplicação para políticos na justiça brasileira é na sua maioria diferente. Há sim políticos presos, há condenados que não foram presos, e há políticos ainda sob processo.

A questão que se coloca não é que se condene um politico de esquerda, fazendo-se justiça e aí se condena um de direita. O debate que se coloca é se temos um sistema judiciário que, mesmo com erros e acertos, merece a confiança do cidadão. Ou melhor, se temos um sistema judiciário que é um pilar firme e fundamental para o funcionamento da nossa democracia.

O processo de mensalão e agora o da de Lava Jato, expuseram  mais do que nunca na história do Brasil (não nos esqueçamos dos tempos dos portugueses que esquartejaram Tiradentes e nem do regime militar que criou suas próprias leis e sua própria justiça) de que maneira um sistema funciona e quanto ele atende o cidadão. E aí, ao lado de uma onda de novos servidores de justiça, sejam eles procuradores, juízes ou policiais federais, está um sistema que debate, como no caso de Lula, se condenado deve ou não cumprir a pena. E por outro lado ninguém debate que 40 % dos presos estão  presos sem sentença, sem processo concluído. E que nossos presídios, onde temos quase um milhão de pessoas presas, estão dominados pelas facções criminosas, verdadeiras escolas de crimes e de um nível de sobrevivência sub humana.

Em resumo, cidadão comum pode confiar na justiça? A Justiça de trabalho merece respeito? Milhões de processos, legislação confusa e complexa e ainda incipiente sistema de conciliação na área de trabalho e direito corporativo, tem criado custos para a vida das pessoas e também para empresas que ainda não for calculado.

Tem mais: tem procura de justiça fora da lei e que os agentes de lei ignoram porque convém a todos. Esta justiça, as vezes exercida pelas próprias policias ou as vezes pelas gangues esta totalmente fora de alcance da lei e de uma dimensão que supera o próprio sistema legal da justiça.

A perspectiva de criar um sistema de justiça que possa servir aos cidadão, criar a confiança e reduzir a aplicação da lei discriminatória entre poderosos e pobres, é hoje em dia pouca. As andorinhas que aparecem não são suficientes para criar a mudança necessária. E se políticos acham que a lei não deve  ser cumprida, porque vão fazer as leis para serem cumpridas? E não ha nenhum futuro de democracia brasileira se não houver leis e seu cumprimento. Seja no cumprimento de leis de transito ou das determinações das cortes supremas. E igual para todos.