Monday, 11 December 2017

DAS REFORMAS E ESPERANÇAS



A reforma da previdência está ocupando todo o debate político e econômico  nos últimos tempos. O governo está colocando a sua tropa de choque, a mudança do ministro  de articulação política, nomeando o agressivo Marun para cargo é um claro sinal disso. O refrão é quem não está conosco, está contra. Amém. E a reforma tem que sair, salve Brasil. E o tal do mercado, que adora o Ministro da Fazenda, vai dizer que o Brasil está fazendo reformas e marchando, apesar da impopularidade do próprio Presidente da República e de todos os processos judiciais em curso.

Não há dúvida de que algumas reformas, como a trabalhista, são de fato reformistas, ou seja mudam o paradigma. A da previdência é uma reforma pífia que modifica alguns itens nas agenda de mudanças necessárias mas não vai trazer benefícios nem para o trabalhador e nem para o caixa da previdência. Os benefícios de certas classes, como o legislativo e o judiciário, permanecem e são intocáveis. Para a reforma ser consistente precisa ser mais ampla  e definir também os parâmetros das previdências pública e privada. A previdência privada pode ser grande financiador do desenvolvimento, desde que bem administrada e controlada. Mas, hoje em dia, os  fundos de previdência de estatais são um saco de gatunos e por outro  lado, as empresas de previdência privada, como da saúde, conseguem  aumentos anuais acima de qualquer inflação imaginária. Ou seja, nessa área ninguém mexe e não precisa de leis novas, mas de ordem e controle.

Mas, nenhuma reforma da previdência vai dar certo se não mexer no cerne do problema econômico brasileiro, entro outros: o modelo de gestão do estado, burocrático e com pouca eficiência o para cidadão. Não basta ter algumas categorias de funcionários excelentes se o sistema absolutamente  não acompanha as necessidades da população e nem do país como um todo. Essa reforma, que pode começar  nos municípios e estados, não está acontecendo. E muito menos no nível da federação.


Outra reforma absolutamente necessária é a fiscal e tributaria. Dela ninguém fala, apesar de projetos na Câmara e discussão de alguns deputados. Sem essas reformas, todas as outras ficam sem muito efeito. E quando o Presidente da República pede aos empresários apoio à reforma da previdência, eles não lhe dizem com clareza que a previdência só vai funcionar se houver reforma tributária. Mas esta também pode começar pelos municípios  e estados. Desburocratizando, simplificando, já seria um bom passo. Mas, ninguém esta fazendo isso porque a regra é quanto mais complicado, melhor. 

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