Wednesday, 31 May 2017

DO REFIS FEDERAL E ESTADUAL

DO REFIS FEDERAL E ESTADUAL


Mais velho do que a serra, é o ditado: aperta a roda e solta. Assim é a nossa política tributária em todos os níveis: apertam o cidadão, as empresas, os contribuintes, até não poder mais, seja com regulamentos, leis, fiscalização e não sei mais o que, convencem que pagar em dia, mesmo que quebre a empresa, é um dever cívico e, depois que quebraram todos, vêm com programa de refinanciamento de dívidas fiscais. Ou seja, pressupõe-se que as empresas não pagam os impostos e contribuições fiscais, trabalhistas e sociais porque não querem e acham que têm que sonegar. Ou será que alguém perguntou se, em princípio, não pagam porque simplesmente não conseguem pagar. Não conseguem porque o modelo tributário no país está quebrando as empresas, mais do que qualquer outro fator econômico.

Aí, os governos vêm com a bondade de REFIS, que permitiria em síntese que os impostos atrasados fossem pagos em prestações, mas a condição é que daqui para frente tem que pagar em dia. E a roda viva de impostos pega de novo: daqui a uns tempos as empresas atolaram-se de novo e pedem de novo um refinanciamento. É uma roda gigante de paga-não-paga-refinancia-paga-não-paga-refinancia. O fisco reclama que as empresas tiveram benefícios enormes no refinanciamento e prejudicaram as finanças públicas e que os empresários mal intencionados mais uma vez foram beneficiados (nem tanto como irmãos Batista do JBS, dos quais poucos reclamam) e que o estado perde.

Mas, a raiz do problema é que no nosso sistema tributário, ninguém mexe. Ou melhor, nossas políticas econômicas, sejam no nível federal ou estadual, e diria até no nível municipal (você tem vários municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro e BH, maiores do que alguns estados). Simples: com a máquina pública em todos os níveis desgovernada, com custo alto e eficácia baixa para a sociedade, a política tributária que a acompanha só produz desastres fiscais. As empresas não têm competitividade porque a carga e a complexidade fiscal matam todo o esforço, tanto dos operários como dos empresários. Temos que pagar salários que são parte da compensação dos custos pela alta carga tributária.

Em resumo, sem reforma tributária podem fazer quantos REFIS quiserem (o Estado de Minas está fazendo o dele agora, por sugestão da Associação Comercial de Minas) que nada muda, se não mudar a complexa legislação tributária e melhorar a gestão do Estado como um todo.

Por outro lado, o refinanciamento das dívidas dos estados e da dívida dos municípios com o INSS são água benta nos pecados dos políticos. Eles administram mal, dizem que o estado não pode quebrar, e recebem benefícios para ajustar as contas. E quem paga? O contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.

Está tudo errado. Exige-se e pune-se as empresas para pagarem seus impostos, e facilita-se a má gestão dos administradores públicos, para que as empresas paguem mais impostos, para eles administrarem cada vez pior.

E disso está se falando pouco, porque é mais fácil apertar o garrote destinado às empresas do que melhorar as ações e a gestão pública. E isso leva a um desastre econômico cada vez maior, com uma economia desequilibrada e empresas não só pouco competitivas, mas dependendo cada vez mais de um  estado ineficaz .

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